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STF vira bombeiro e tira Renan da linha sucessória de Michel Temer


Cinco dos nove ministros que votaram nesta quarta (07/12) puxaram a orelha do senador, mas o mantiveram na presidência do Senado. Com isso, está assegurada a votação da PEC do limite de gastos


  Por João Batista Natali 07 de Dezembro de 2016 às 18:16

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é um homem politicamente liquidado. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, nesta quarta-feira (07/12), que ele permaneça na presidência do Senado, em decisão que paralelamente o excluiu da linha sucessória do presidente Michel Temer.

Foi um desfecho conciliador para a crise desencadeada na antevéspera, quando, no STF, o ministro Marco Aurélio Mello acatou representação da Rede Sustentabilidade, o partido de Marina Silva, e suspendeu o senador do cargo que ocupa.

O mais grave aconteceu em seguida, quando integrantes da Mesa Diretora do Senado assinaram documento no qual mantinham o senador alagoano na presidência e afirmavam que esperariam pela decisão definitiva do plenário do STF.

Em outras palavras, Renan se recusou a cumprir uma decisão judicial e a considerou menos importante que o documento da mesa que ele próprio presidiu nos dois últimos anos.

Esse desacato gerou dois fortes rumores. Pelo primeiro, a Procuradoria Geral da República teria razões suficientes para pedir que o STF prendesse o presidente do Senado, o que seria algo absolutamente inédito na história republicana.

Pelo segundo, havia o risco de o comando do Congresso cair em mãos do primeiro vice-presidente da mesa, que vem a ser o acreano Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores.

Mas Viana não apenas se solidarizou com Renan, como, também, esteve na manhã desta quarta-feira no STF e disse aos ministros que julgariam o caso que ele não tinha, individualmente, condições políticas para substituir o presidente do Senado.

Argumentou que temia perecer no fogo cruzado entre os compromissos regimentais para a preservação da pauta dos projetos em votação, de um lado, e de outro lado as pressões que o PT já havia desencadeado, para que ele enterrasse a PEC 55, peça-chave da política fiscal do presidente Temer, por impor um teto aos gastos públicos da União.

É justamente com relação à PEC que Temer deveria demonstrar publicamente algum preocupação. Ele se reuniu brevemente com Renan na noite de terça, mas em companhia de seu ministro da Justiça e do líder do governo no Senado.

Uma maneira de evitar um "tête-à-tête" mais íntimo, que contaminaria o Planalto caso o então presidente afastado do Senado caísse na boca do leão do STF.

Mas, em declarações na manhã desta quarta, Temer demonstrou estar tranquilo quanto ao cumprimento do cronograma, pelo qual a PEC seria votada em segunda leitura na próxima terça-feira (13/12), o que permitiria que o texto fosse imediatamente promulgado.

RELAÇÕES COMPLICADAS COM O JUDICIÁRIO

Não havia possibilidade de negociação entrre o Planalto e o STF sobre o destino final de Renan. Entre o Executivo e a mais alta instância do Judiciário inexistem mecanismos ou escaninhos pelos quais circumem barganha política.

No entanto, dentro do próprio STF era evidente a vontade majoritária de pôr fim à crise, em lugar de alimentar o incêndio com uma nova carga de material inflamável.

Esse clima prevalecia por volta das 14h40, quando foram abertos os trabalhos no tribunal. O primeiro a se pronunciar foi o relator do caso Renan, ministro Marco Aurélio Mello.

E ele se posicionou, com bons argumentos jurídicos, no pelotão dos incendiários, ao afirmar, por exemplo, que o Senado cometeu "um deboche institucional" ao se recusar a cumprir a decisão tomada na segunda-feira pelo STF.

Eis que o mais antigo dos ministros, Celso de Mello, pediu à presidente Cármen Lúcia para votar em seguida.

Ele puxou a orelha de Renan por todos os ângulos possíveis, endossando a óbvia interpretação constitucional segundo a qual o senador, na qualidade de réu desde a semana anterior, não poderia exercer a Presidência da República, em caso de ausência de Temer ou do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o segundo da linha sucessória.

Mas Celso de Mello abriu a brecha para que se manifestasse uma divisão no STF, ao apresentar como alternativa que Renan se mantenha presidente do Senado, mas deixe a linha sucessória do chefe de Estado.

O raciocínio dele foi endossado pelos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e pela presidente Cármen Lúcia.

Eram então seis votos, que se contrapunham aos três que pediam o afastamento de Renan Calheiros da presidência que ele ocupa.

Desta vez apenas nove ministros participaram da votação. Um deles se considerou impedido, e outro (Gilmar Mendes) estava em missão na Suécia.

Com a queda da temperatura, muita gente respirou com alívio, a começar pelo presidente Temer e de sua equipe econômica.

A PEC do teto dos gastos estava garantida e com isso o governo – o que tem sido raro nas últimas semanas – engordava sua reputação para o comando do país no caminho de saída da crise econômica.

Foi, aliás, essa a interpretação que prevalecia no mercado. Ao menos com relação à Bolsa de Valores, sem que houvesse propriamente uma enforia, o índice Bovespa fechou seu terceiro pregão em alta, desta vez de 0,53%.

Por fim, a tempestade das últimas horas teve como pivô um senador da República que se tornou, em termos políticos, uma carta fora do baralho. 

Ele foi o grande perdedor nas últimas manobras que arquitetou contra a Lava Jato, sobretudo a tentativa de votar na semana anterior a versão desfigurada pela Câmara que acabou com as Dez Medidas contra a Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público.

Era um substitutivo que trazia como enfeite a anistia ao caixa dois.

Foi por essas e outras que Renan se tornou o grande personagem das ruas, nas manifestações em 200 cidades no último domingo (04/12).

Sua imagem tomou o mesmo rumo que a de Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, agora preso em Curitiba.

Mas a crise acabou? Não é ainda o caso. O desfecho que o STF deu ao episódio não fortalece Michel Temer, e uma mistura de falta de pulso e más companhias do PMDB continuarão a fragilizar seu governo.

FOTO: José Cruz/Agência Brasil