São Paulo, 26 de Junho de 2017

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Reforma da Previdência deve começar a ser votada em 8 de maio
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Manifestantes ligados às polícias civil, federal e rodoviária tentaram invadir o Congresso em protesto contra a reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. 

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

Atualmente, há mais deputados contrários ao projeto. Um levantamento feito pelo Grupo Estado mostra que o número de parlamentares contrários à proposta está em 275, enquanto 101 são favoráveis.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a reforma deve ser lido nesta quarta-feira, 19/04, na comissão especial que analisa a matéria. 

Em seguida, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana entre 24 e 28 de abril. 

PROTESTOS

Mais cedo, um grupo de manifestantes contrário ao texto da reforma da Previdência formado por integrantes das polícias civil, rodoviária e federal, tentou invadir a Câmara. Eles chegaram a quebrar as vidraças da chapelaria da Casa, uma das principais entradas do Congresso.

Hoje, a categoria tem direito ao seu salário integral no momento da aposentadoria, mas a reforma da Previdência acaba com essa previsão. 

A proposta inicial de Oliveira Maia era conceder a integralidade apenas para policiais que estiverem na transição e estabelecer uma "trava" adicional para o acesso ao salário integral, exigindo a idade mínima final de 60 anos (a exemplo de como vai ser no caso de servidores).

ALTERAÇÕES

Para tentar emplacar o texto no Congresso, o relator abriu mão de alguns pontos do projeto original. Entre eles estão a redução de 49 para 40 anos do tempo de contribuição necessário para ter direito ao teto da aposentadoria e a diferenciação da idade mínima para que  homens e mulheres se aposentem:  65 anos para eles e 62 para elas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, apesar das mudanças na proposta original, 70% do texto enviado pelo governo federal serão mantidos.

Segundo Meirelles, caso 70% do texto do governo não sejam mantidos pelo Congresso, serão propostas medidas complementares para alcançar o equilíbrio das contas da Previdência. “As medidas não estão na mesa no momento porque a reforma está andando segundo o planejado”, disse o ministro.

Ele também negou que as mudanças representem derrotas para o governo e disse que as alterações fazem parte do processo de negociação com os parlamentares. “Não é uma questão de o governo estar cedendo, não são atos do Executivo, é uma decisão, em última análise, do Legislativo.”

*com Agência Brasil 

IMAGEM: Agência Brasil

 



Entre elas, aumento na inadimplência das contribuições previdenciárias, sonegação de 70% existente na arrecadação do regime rural e índice de sucesso de apenas 1% na recuperação da dívida previdenciária

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