São Paulo, 28 de Abril de 2017

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'Previdência é a reforma mais importante e com efeitos em décadas'
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Para Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, a trajetória de gastos da Previdência é insustentável

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (17/04), que a reforma da Previdência é a mais importante das mudanças pretendidas e terá efeito "em décadas".

O ministro destacou ainda que a discussão sobre a proposta está "mal focada", pois não se trata de opor os defensores da reforma e aqueles que querem preservar direitos. "Não é isso. A questão é que trajetória dos gastos da Previdência é insustentável", afirmou.

Meirelles destacou que, de 1991 a 2016, as despesas primárias saltaram de 10,8% a 19,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Houve crescimento sistemático de despesas primárias, com aceleração muito forte, sim, nos últimos períodos do governo anterior. A trajetória do gasto do governo é insustentável", afirmou o ministro, no dia no qual participa de seminário sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Valor Econômico.

Desse crescimento, destacou Meirelles, cerca de 70% foi impulsionado pelas despesas com Previdência e assistência social, principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre 1991 e 2015, o avanço das despesas primárias foi de 8,7 pontos porcentuais do PIB - desse valor, 5,6 pp vieram de gastos previdenciários.

Após apresentar esses dados, Meirelles voltou a destacar que a reforma é fundamental e lembrou que, diante de uma trajetória de crescimento tão acelerado dos gastos, há consequências importantes para a economia.

"Evidentemente, agentes econômicos não esperam, eles se antecipam à aceleração", afirmou.

"Isso começou a se configurar nesses últimos anos, a partir dessa aceleração. A partir de 2011, na medida em que aceleração levou à trajetória insustentável, entramos na maior recessão da história do país", destacou o ministro.

Para ele, no entanto, o governo atual já conseguiu inverter parte desses efeitos. "Evidentemente, já começamos a sair dela recessão, felizmente."

Meirelles disse ainda que o resultado da Previdência rural é estruturalmente negativo, com trajetória crescente de déficit no período recente, chegando a 2016 com um rombo de R$ 103,4 bilhões.

A Previdência urbana, por sua vez, chegou a ter números positivos em alguns anos, mas mostrou um resultado negativo no ano passado.

No caso da Seguridade Social, que inclui despesas com Previdência, saúde e assistência, o déficit foi de R$ 258,7 bilhões no ano passado, rombo R$ 92,2 bilhões a mais do que em 2015.

Meirelles afirmou que, sem a reforma da Previdência, "a razão dependência do Brasil vai ficar pior do que a europeia".

"Se nada for feito, em 2060, as despesas do INSS sobem para 17,2% do PIB (Produto Interno Bruto)", disse.

Em sua apresentação, Meirelles mostrou um gráfico para demonstrar este crescimento. Ele mostrou que o Brasil tem uma população relativamente jovem, mas já tem nível de despesas de países mais velhos.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, em 1991 as despesas totais do INSS eram de 2,3% do PIB. Já em 2016, subiram para 8,1% do PIB. "Isto, portanto, obviamente é insustentável", afirmou.

O ministro também avaliou que, "se nada for feito, a Previdência não cabe no teto dos gastos". "O Teto dos gastos é uma necessidade. É o que garante que as despesas públicas não vão crescer de forma insustentável."

De acordo com a apresentação de Meirelles, em 2026, caso não seja feita a reforma, a Previdência representará 71,6% do teto. "Se aprovada a reforma nos termos que está se discutindo, teremos condições de equilibrar o orçamento", disse.

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência são "as duas pernas" do governo para a recuperação econômica.

Marun participou nesta segunda-feira (17/04) de um debate sobre os "caminhos" para a reforma previdenciária promovido pelo jornal Valor Econômico, em Brasília.

Um dia antes da apresentação do relatório no colegiado, o parlamentar disse que está "entusiasmado" com a possibilidade de aprovação do texto.

"Tenho convicção absoluta. Quem está fazendo reforma é a base do governo. A oposição sabe que a reforma é necessária."

Ele afirmou que, apesar disso, os adversários insistem na 'não reforma'". "Estamos tendo a coragem de, antes do Brasil quebrar, fazer as reformas necessárias."

Para Marun, o governo assumiu o poder, no ano passado, em um cenário de "caos", com inflação de dois dígitos, a maior inflação da história, e desemprego.

"Efetivamente algo havia de se fazer e nós tínhamos três opções: elevar impostos, permitir o retorno da hiperinflação ou cortar gastos. As duas primeiras foram descartadas e o governo optou, no lugar do corte abrupto dos gastos, limitar o crescimento dos gastos públicos."

 

JUROS

Meirelles advertiu que as taxas de juros no Brasil vão voltar a subir fortemente no Brasil, se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso Nacional.

Em rápida entrevista após participar de seminário, ele disse que o relatório será apresentado na terça-feira. De acordo com ele, a reforma da Previdência está caminhando de forma "vigorosa" no Congresso Nacional.

"A grande conclusão é que a reforma não é uma questão de preferência, de opinião. É uma necessidade matemática e fiscal", afirmou o ministro.

Para ele, se o país não fizer a reforma no devido tempo, as taxas de juros, em vez de estarem caindo como agora, vão subir fortemente. "Vai faltar recurso para o financiamento, o consumo, investimento, e o desemprego volta a crescer", disse.

O ministro fez questão de ressaltar que o Brasil está fazendo uma série de coisas que fará com que o país volte a crescer.

Na sua avaliação, a economia dá sinais fortes de que está em trajetória de recuperação do crescimento. "A inflação está caindo muito forte e os juros estão caindo. Tudo isso é resultado do teto de gastos ter sido aprovado."

Para Meirelles, o Brasil está discutindo na "hora certa" a proposta de reforma. "O importante é que o Brasil volte a crescer e aumente a renda dos trabalhadores."

OTIMISMO

O ministro da Fazenda disse que "já há dados bastante otimistas em relação ao primeiro trimestre" da economia brasileira e atribuiu a melhora do ambiente econômico à realização das reformas.

Meirelles ressaltou que a atividade chegará ao fim do ano já com "crescimento importante" e voltou a lançar a estimativa de alta de 2,7% no Produto Interno Bruto no 4º trimestre deste ano em relação a igual período de 2016, acelerando em relação ao ritmo do início do ano.

"É isso que interessa, o que já está acontecendo no país em função das reformas", disse.

Foto: Thinkstock



Na avaliação da Fazenda, as mudanças não afetarão o ajuste estrutural das contas públicas

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