Brasil

Plano não garante redução expressiva na conta de luz em 2015


Governo desliga térmicas e lança programa de investimentos de R$ 186 bilhões em energia elétrica até 2018


  Por Estadão Conteúdo 11 de Agosto de 2015 às 15:58

  | Agência de notícias do Grupo Estado


Em crise, o setor de energia elétrica é alvo de um programa de investimentos lançado pelo governo nesta terça-feira (11/08) com o objetivo de elevar a capacidade na geração e transmissão. 

Mas, no curto prazo, o consumidor e o empresário não devem esperar por uma redução expressiva no preço da conta de luz – que ainda seguirá em patamar alto por causa da seca. 

Um desconto de R$ 1 no valor de R$ 5,50 para cada 100 kilowatts-hora consumidos na bandeira vermelha será objeto de consulta pública pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)

Um patamar de preço menor, segundo o anúncio, deve se concretizar só em 2018. Considerando empreendimentos já planejados e anunciados anteriormente, o governo deve contratar investimentos de R$ 186 bilhões em energia elétrica – mas que ocorrerão ao longo dos próximos três anos. 

A iniciativa, que faz parte do PIEE (Programa de Investimento em Energia Elétrica), nada mais é do que a unificação de investimentos já anunciados para o setor elétrico nos próximos anos. 

O programa prevê que R$ 81 bilhões serão gastos até 2018 e os R$ 105 bilhões restantes após 2019. A divisão será a seguinte: R$ 116 bilhões para a geração de energia e R$ 70 bilhões para a transmissão. 

Em aumento na capacidade, isso significará, segundo o governo, em um incremento de geração de 25 mil megawatts (MW) a 31,5 mil MW, além de 37,6 mil quilômetros em novas linhas de transmissão. 

O plano foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. 

O ministro disse que o racionamento de energia de 2001 teve um grande custo para a economia do país e que, agora, há um planejamento de longo prazo. 

Braga afirmou que o país precisa ter mais fontes renováveis de energia na matriz – de forma que seu custo diminua para promover a competitividade necessária para os produtos nacionais. 

Braga disse que, entre as hidrelétricas a serem contratadas até 2018, está a Usina de São Luiz Tapajós, com capacidade de 8.040 megawatts (MW), que ano após ano não conseguiu entrar nos leilões do setor.

Outra usina listada na região Norte, no mesmo rio, é a usina de Jatobá, com capacidade de 2.328 MW. Já a região Sul, conta com cinco usinas pequenas: Ercilândia (87 MW), Foz Piquiri (93 MW), Paranhos (67 MW), Telêmaco Borba (118 MW) e Apertados (139 MW).

O presidente da Cemig, Mauro Borges, disse que a estatal tem interesse em obras do PIEE, principalmente em linhas de transmissão que cortam o estado de Minas Gerais.

"O plano é muito interessante, são investimentos substantivos. Só na parte de transmissão temos investimentos da ordem de R$ 15 bilhões. São investimentos já programados, mas agora colocados com data e cronograma", afirmou, após participar de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

PREÇO DA ENERGIA CONTINUARÁ ALTO

Borges, da Cemig, disse que as contas de energia elétrica deverão continuar com bandeira vermelha por um período ainda significativo, pelo menos até o fim da seca. "Acreditamos que esse choque tarifário de energia vai ser dissipado ao longo do segundo semestre", afirmou o executivo.

A presidente Dilma considerou "lastimável" o aumento nas contas de luz, mas anunciou uma redução de 15% a 20% no preço da bandeira tarifária vermelha graças ao desligamento de usinas térmicas, realizado na última semana.

"É verdade que as contas de luz aumentaram, o que nós lastimamos. Por causa da falta de energia para sustentar a oferta de luz, tivemos de usar as térmicas, pagando bem mais do que se tivéssemos só energia hidrelétrica no nosso sistema", disse Dilma.

Segundo ela, o desligamento de 2.000 megawatts em geração térmica no último sábado possibilitará uma mudança no regime de bandeira vermelha, que hoje cobra nas contas de luz um adicional de R$ 5,50 para cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde janeiro vigora a bandeira vermelha, mais cara, em todo o país.

O desconto, porém, só poderá ocorrer com o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor da agência, Reive Barros, disse que uma consulta pública sobre o desconto na bandeira tarifária vermelha será aberta na próxima quinta-feira (13/08). 

Segundo ele, o novo valor será votado no dia 28 de agosto, a tempo de vigorar em setembro."A estimativa é de um desconto de 15% a 20% no atual valor, que é de R$ 5,50 para cada 100 kilowatts-hora consumidos. A bandeira amarela, que custa R$ 2,50, não terá mudança", disse Barros. 

Braga, das Minas e Energia, disse que não haverá uma redução para a bandeira amarela porque o país ainda está em seu período seco. "Ainda não temos a segurança para acionarmos a bandeira amarela. Em outubro e novembro faremos avaliação", afirmou o ministro.

O ministro também disse que o setor precisa de previsibilidade, ou seja, de um ambiente de negócios que reduza os atrasos nas obras, comuns no setor. 

"Queremos que leilões A-5 sejam feitos em janeiro, para terem efetivamente cinco anos para execução dos empreendimentos. Além disso, a melhoria do ambiente regulador fará com que tenhamos novos prazos médios para obras", afirmou.

De acordo com Braga, boa parte dos atrasos verificados nas obras de geração e transmissão ocorreram porque o marco regulatório do setor não previa aumento dos investimentos nos últimos anos, por isso teria havido um gargalo nos processos de licenciamento. 

"Uma emenda à Constituição para um 'fast-track' na tramitação de projetos estruturantes de infraestrutura ajudará a resolver esse problema", argumentou.

O ministro explicou que obras consideradas estratégicas pelo governo terão uma tramitação federal para obter as licenças e prazos para que esses documentos sejam emitidos. 

ENTENDA A CRISE DO SETOR ELÉTRICO

Além da seca, que reduziu os níveis dos reservatórios e exigiu o consumo da energia mais cara das térmicas, o setor elétrico também passou por uma intervenção do governo que desestruturou suas finanças. 

Em 2012, a MP 579, que antecipou a prorrogação das concessões de geração e transmissão de energia, reuniu uma série de custos de políticas públicas (subsídios) nessa conta para ser paga pelo Tesouro Nacional

Até o ano passado, o governo havia aportado R$ 21,6 bilhões para pagar todas as despesas embutidas nessa conta, como os subsídios para o Luz para Todos. Mas, com o ajuste fiscal em curso, o governo desistiu de bancar os custos e jogou a conta para a sociedade.

Assim, parte do aumento do preço da energia elétrica ao consumidor foi para cobrir o rombo de R$ 22 bilhões da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE).

Com a prorrogação das concessões, em 2012, a presidente Dilma Rousseff forçou uma queda, em média, de 20% da tarifa. Mas, como algumas empresas não aderiram às regras de renovação da concessão, as distribuidoras ficaram sem contrato de garantia para atender 100% de seu mercado e tiveram de ir ao mercado à vista para comprar energia, com o preço em alta por causa da seca.

Para garantir o abastecimento da população, todas as térmicas foram acionadas e o custo bilionário foi repassado para o consumidor.

Na semana passada, o governo autorizou o desligamento de 21 térmicas com custo acima de R$ 600 o megawatt hora (MWh). Mas, por ora, a medida não significará recuo da tarifa de energia.

A sequência de reajustes aprovados desde o ano passado inaugurou um novo patamar de tarifa de energia elétrica no Brasil, num momento em que o poder aquisitivo do consumidor está em queda por causa da inflação e renda menor

Das dez maiores tarifas residenciais que já tiveram reajustes aprovados neste ano, apenas uma está abaixo de R$ 500 o Mwh.

FOTO: Thinkstock