São Paulo, 26 de Junho de 2017

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Pilantras do Congresso conspiram por impunidade do caixa dois
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A partir do indiciamento pelo STF do senador Valdir Raupp (esq.) e de declarações de FHC, deputados e senadores querem nova lei que não puna o caixa dois já cometido

Dois episódios aparentemente distintos são hoje os mais claros sintomas de uma ofensiva do Congresso sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), para descriminalizar o caixa dois e, por tabela, quebrar uma das pernas da Lava Jato.

O primeiro está na surpreendente aceitação pelos partidos da oposição, como o PT, o PC do B e o PDT, de reflexão feita na quinta-feira retrasada (02/03) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele divulgou uma nota em meio a informações desencontradas de que a Odebrecht havia feito, em 2014, uma doação de R$ 9 milhões ao PSDB, beneficiando o senador Aécio Neves e três de seus aliados mineiros.

"Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais – disse FHC -, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção."

O segundo episódio se refere à decisão da segunda turma do STF, na terça-feira (07/03), de transformar em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por crime de corrupção, em razão da doação de R$ 500 mil que ele recebeu, em 2010, da construtora Queiroz Galvão.

Detalhe relevante. A doação, em caixa um, foi registrada por Raupp em declaração entregue na época à Justiça Eleitoral.

Na quarta-feira, Raupp recebeu ampla solidariedade de praticamente todas as bancadas partidárias na Câmara. E a mais enfática foi a do líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

O deputado qualificou a decisão do STF de “muito grave”. Argumentou que a doação havia sido declarada, e que, a seu ver, o Supremo não comprovou ter ocorrido corrupção.

Mal passaram 24 horas, e um outro deputado petista, Vicente Cândido (PT) anunciou que formaria no Congresso um grupo de trabalho para discutir a definição de doação ilícita.

RAUPP E A CORRUPÇÃO EXEMPLAR

O fato é que a decisão do STF com relação ao senador Raupp pegou o Congresso de calças curtas. Desmontou potencialmente o argumento de que doações declaradas eram perfeitamente regulares.

Mas um olhar um pouco mais atento demonstra que não é bem assim. O indiciamento de Raupp foi aprovado por unanimidade na segunda turma, inclusive pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin.

Seu voto foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffolli e Gilmar Mendes.

O voto mais convincente, em 23 páginas, foi dado pelo ministro Mello, o decano do STF. Ele qualificou de “ardiloso” o comportamento do senador, ao usar a Justiça Eleitoral como meio de lavagem de dinheiro doado à luz do dia.

O ministro também disse que a organização criminosa transformou o caixa um “em meio instrumental” para seus crimes.

A doação a Raupp foi objeto de delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o principal nome do Ministério Público Federal na Lava Jato, comemorou a decisão da segunda turma e a qualificou como “o enterro definitivo da linha de defesa de que a doação oficial descaracteriza o crime de lavagem”.

“Se houver corrupção, não importa a forma de pagamento da contraprestação, isso será lavagem [de dinheiro].”

AGORA É O SALVE-SE QUEM PUDER

A insegurança de deputados e senadores aumentou proporcionalmente com a próxima divulgação da "lista Janot” – pedido de investigação de uma centena de políticos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – e pela possível divulgação, pelo ministro Edson Fachin, da delação dos 77 executivos da Odebrecht.

A lista de Janot não vale tanto por seus efeitos processuais. Tanto isso é verdade que a lista anterior, que ele divulgou em março de 2015, trazia 55 nomes. Mas o STF aceitou apenas cinco denúncias (políticos que viraram réus), e enviou duas à primeira instância.

Desde então, foram abertos 27 inquéritos, dos quais 40% foram total ou parcialmente arquivados, e apenas 17 estão tramitando. Ou seja, a Justiça é lenta, sobretudo para quem tem foro privilegiado.

Se os efeitos não são exatamente processuais, os efeitos políticos são bombásticos. E são justamente eles que agora afetam o PSDB, que havia permanecido ao abrigo da saraivada da Lava Jato.

O que, de certa maneira, é meio óbvio: o assalto à Petrobras foi comandado pelo PT e pelos partidos que dividiam com ele o governo, sobretudo o PMDB e o PP.

Foi para minimizar a entrada dos tucanos no centro da roda que FHC deu sua opinião e foi implicitamente apoiado até pelos petistas.

O argumento do ex-presidente faz sentido. Uma coisa, argumenta ele com palavras mais suaves, é se enriquecer com as doações das empreiteiras.

Outra coisa – embora se trate de um “erro” que precisa ser “punido” - é receber por debaixo do pano dinheiro para campanha eleitoral.

O problema é que esse raciocínio vale para extremos. O caso mais cristalino é o do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) e os R$ 360 milhões que ele e seu grupo receberam sob a forma de propina.

Mas também faria sentido argumentar que caixa dois é crime em qualquer circunstância, e ponto final.

É contra essa concepção mais restrita que hoje o Congresso se mobiliza. Não se trata – o que seria uma hipótese radical e extrema - de legislar para tirar da cadeia o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mas, do ponto de vista de deputados e senadores, o temor é de que praticamente todos fiquem expostos à Justiça, se transformem em ficha suja e tenham um fim melancólico para suas carreiras políticas.

Com o sinal amarelo já aceso, é previsível que muitos se mobilizem para salvar a própria pele. Não em termos de anistia do caixa dois – iniciativa ensaiada e malsucedida por duas vezes em 2016.

Seria desta vez um projeto punindo e criminalizando o caixa dois. O que, implicitamente, não mais puniria toda doação de campanha anterior à transformação do projeto em lei.

A manobra pode até dar certo. E é aí que mora o perigo.

FOTOS: Valter Campanato e Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 



Uma coisa é uma empresa contribuir por fora para um político. Outra é que esta contribuição esteja vinculada de alguma maneira a contratos com órgãos públicos

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Executivos da Odebrecht teriam fornecido R$ 30 milhões à chapa com que Temer e Dilma concorreram em 2014

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Alckmin é acusado em delação da Odebrecht de ter recebido caixa dois para duas campanhas eleitorais. É diferente de casos de outros políticos que se corromperam para enriquecimento ilícito

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