Brasil

Orçamento Geral da União é sancionado sem vetos


A peça orçamentária foi sancionada por Rodrigo Maia, que exerce a presidência da república interinamente substituindo Michel Temer, que está viajando


  Por Agência Brasil 10 de Janeiro de 2017 às 16:11

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O presidente da República em exercício, , sancionou, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Maia exerce interinamente a Presidência da República porque o presidente Michel Temer está em Portugal, onde participa do funeral do ex-presidente português Mário Soares. A lei será publicada na quarta-feira (11/01) no Diário Oficial da União.

O Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.

PRODUTO INTERNO BRUTO

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. 

A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.

A lei prevê que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

IMAGEM: Agência Brasil