São Paulo, 28 de Abril de 2017

/ Brasil

Novo regime automotivo estimula importações
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Governo considera o programa atual, o Inovar-Auto, muito protecionista. Essa também é uma crítica da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Cinco meses após a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenar a política de incentivos fiscais praticada no Brasil e afirmar que o regime automotivo nacional infringe as leis de livre comércio, o governo federal decidiu flexibilizar as medidas de proteção à produção nacional e, assim, estimular a concorrência com produtos importados.

A intenção de rever os pontos do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) foi confirmada nesta terça-feira, 18/04, pelo secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet.

“Não podemos mais discriminar entre produtores nacionais e estrangeiros e, creio, a nova política automotiva brasileira não fará essa discriminação”, disse Calvet 

Ele participou, em Brasília, do início das discussões das regras que substituirão o atual regime automotivo. Batizado de Rota 2030, o novo programa vai substituir o Inovar-Auto a partir de janeiro de 2018 e deve vigorar por 13 anos.

PROTECIONISMO

Segundo o secretário, embora tenha proporcionado avanços, o Inovar-Auto tem sido alvo de questionamentos pelo “protecionismo exacerbado”. 

Para os críticos, os incentivos tributários concedidos à indústria nacional vêm impedindo a entrada de veículos importados no país, principalmente os produzidos por marcas chinesas.

“Essa visão excessivamente protecionista, de resguardar a todo o custo o mercado brasileiro, está sendo alterada. Abriremos essa discussão com os importadores e com os produtores nacionais, mas, a nosso ver, a competição dos veículos importados, a exposição dos produtores nacionais à competição, será saudável e importante para o fim do protecionismo exacerbado”, afirmou Calvet.

REGRAS

Ao participar da reunião com representantes de outros órgãos do governo e do setor produtivo, o ministro Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, destacou que o principal objetivo do novo regime automotivo é pensar o futuro do setor, olhando para um horizonte maior.

A expectativa é que, com regras claras e de longo prazo, estabelecidas a partir da discussão com os representantes da indústria e da análise das projeções mundiais para o setor, os investidores sintam-se mais seguros e, consequentemente, o produto nacional torne-se mais competitivo. 

No entanto, a mudança não implica necessariamente a redução dos preços dos automóveis no médio prazo, ressaltou Calvet.

“No Brasil, os preços dependem de uma série de variáveis, como as questões tributárias, as dificuldades logísticas, as questões trabalhistas”, disse o secretário, que defendeu a manutenção de incentivos tributários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor.

DESIGUALDADE

Crítico da cobrança de 30 pontos extras de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das montadoras que não têm fábrica no Brasil e que não tenham aderido ao programa Inovar-Auto –  alíquota considerada irregular pela Organização Mundial do Comércio (OMC) – o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), Luiz Gandini, disse que a mudança nas regras pode acabar com a desigualdade de condições entre os fabricantes nacionais e estrangeiros.

“Essas novas discussões vão permitir ao país caminhar mais rápido, retomando o crescimento econômico. No nosso setor, o que precisamos é de previsibilidade. O IPI foi de 25% a 55%. O mesmo aconteceu com outros impostos. É impossível se planejar com essas mudanças.”

IMAGEM: Thinkstock

 



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