Impeachment tem quase data marcada: pode ser em julho
Nesta quarta (16/03), STF define detalhes das votações no Congresso; Dilma está mais enfraquecida pelo sucesso das manifestações de domingo
A pergunta não é mais se Dilma Rousseff sairá ou não. Agora a pergunta é quando é que ela sairá. Se for pelo impeachment, e empurrada pelas manifestações de domingo (13/03), a resposta mais plausível seria: até julho.
Existe teoricamente a possibilidade de renúncia. Mas não é uma decisão psicológica e pessoal. É uma decisão política, contra a qual se opõem todos os beneficiados pelo aparelhamento do Estado, sobretudo por parte do Partido dos Trabalhadores.
Dos 131 mil cargos de confiança (nomeados sem concurso) na administração federal, 28 mil devem seus empregos a ligações partidárias. Existem ainda os militantes que ocupam funções nas estatais, fundos de pensão, agências reguladoras ou que são blogueiros financiados pelo governo.
Para esse pequeno exército, a saída de Dilma é sinônimo de desemprego. Foram eles, de modo interessado, os mais ativos caçadores de votos ou espalhadores de boatos alarmistas nas três últimas eleições presidenciais.
Mas vejamos o impeachment. Nesta quarta-feira (16/03), o Supremo Tribunal Federal responde às interpelações da Câmara dos Deputados sobre o detalhamento dos rituais definidos em dezembro.
O relator será o ministro Luís Roberto Barroso, que já declarou estar consciente de que há pressa. Caso na própria quarta as regras e calendários estejam definidos, o assunto vai a plenário entre os deputados no dia seguinte.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, é institucionalmente um simples despachante. A petição que sustenta o pedido de afastamento da presidente é a mesma encaminhada no ano passado por Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
O texto é baseado nas pedaladas fiscais – gastos não previstos pelo Orçamento -, sobre o qual o Planalto já foi derrotado por 9 votos a zero no Tribunal de Contas da União.
Mas nessa primeira etapa os deputados não são obrigados a se ater às tecnicidades da questão. O julgamento que farão será político. Ou seja, permeável ao clima das ruas e ao desespero dos empreendedores com o tamanho e a profundidade da recessão.
As lideranças das bancadas na Câmara criarão uma comissão de 65 membros que substituirá a que foi eleita, em dezembro, por 272 votos a 199. Esse colegiado caiu no STF porque os ministros desaprovaram o voto secreto e a constituição de uma chapa avulsa, a vencedora em plenário, que derrotou a chapa então favorável ao governo.
Essa comissão deverá aprovar a abertura do processo contra a presidente. A questão irá depois a plenário, onde Dilma precisa de 172 votos (entre os 513 deputados) para barrar o processo.
Na semana passada, os articuladores de Dilma, como o chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, calculavam que o Planalto tinha esses votos por um cálculo muito apertado. É altamente provável que as manifestações de domingo tenham revertido suas previsões.
Com o impeachment votado pela Câmara, manifesta-se o Senado. Que pode acatá-lo ou rejeitá-lo. Até meados de janeiro, Dilma tinha certeza de que os senadores estariam majoritariamente ao seu lado. Contava com o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), que pelo visto mudou de lado.
Mas esse cálculo se evaporou. Nesta segunda-feira (14/03), um dos próximos da presidente afirmava que, votado na Câmara, o impeachment “escorreria morro abaixo” no plenário de 84 senadores.
O outro cenário para o afastamento da presidente consistiria em o Tribunal Superior Eleitoral anular a votação da chapa em que ela concorreu em companhia do vice Michel Temer (PMDB).
Seria um processo mais demorado, prolongando-se provavelmente até novembro. O TSE é abastecido por informações da Operação Lava Jato. Já há provas de que a Odebrecht lavou dinheiro da corrupção na Petrobras para pagar o marqueteiro João Santana.
E há também a delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez, que irrigaram a campanha de Dilma com o dinheiro de contratos superfaturados na Petrobras e em Angra-3.
Um detalhe. A decisão final do TSE precisaria passar em seguida pelo Supremo. E já haveria entre os ministros o entendimento segundo o qual, se o impeachment já estiver sido votado, e Michel Temer já for o presidente da República, o caso seria arquivado.
Isso porque a chapa Dilma-Temer concorreu em 2014 com dinheiro que precisou transitar numa única conta bancária, cujo CNPJ pertence apenas a Dilma e que tem por localidade o apartamento de propriedade dela em Porto Alegre.
Foto: ESTADÃO CONTEÚDO