Brasil

Há manobras para derrubar prisão após segunda instância


Questão foi julgada em outubro pelo STF, em votação apertada (6 x 5). Substituição de Teori Zavascki pode levar à prisão só após o último recurso, o que favoreceria a impunidade


  Por João Batista Natali 23 de Janeiro de 2017 às 15:56

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Existem duas discussões derivadas da morte, na última quinta-feira (19/01), do ministro Teori Zavascki.

A mais barulhenta e de importância apenas imediata consiste em saber quem ficará com a relatoria da Lava Jato e homologará a delação dos 77 executivos da Odebrecht.

Mas a discussão mais importante é outra. Trata-se de saber se o novo ministro do STF acatará a última resolução da Corte sobre o recolhimento dos réus à prisão, depois de um segundo julgamento.

Caso o novo ministro desequilibre essa decisão – permitindo que a prisão ocorra só depois do último recurso, quando o processo estiver transitado e julgado – a Lava Jato tende a se esvaziar.

Isso porque os advogados voltarão aos recursos sucessivos, para empurrar os processos até a prescrição e para que, em troca de uma defesa competente e bem paga, ninguém mais vá para a cadeia.

O grande favorecido seria o ex-presidente Lula. Réu em cinco processos, três em Curitiba e dois em Brasília, ele, em caso de condenação nas segundas instâncias de Porto Alegre e Brasília, recorreria em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça ou mesmo ao STF. Ou seja, permaneceria em liberdade indefinidamente.

Não é uma hipótese de ficção jurídica. Em seu blog, a repórter Andréia Sadi, uma das mais bem informadas em Brasília, escreveu nesta segunda-feira (23/1) que o PMDB já está pressionando para que o substituto de Teori se oponha à prisão depois que o recurso for julgado na segunda instância.

Eduardo Cunha seria outro beneficiado. Preso hoje em Curitiba e sem a possibilidade de permanecer na cadeia, ele jamais entraria em processo de delação premiada. Basta empurrar o processo com a barriga, depois da eventual obtenção de um habeas corpus.

Por sua vez, o portal O Antagonista afirma que o ministro Gilmar Mendes está se esforçando para que o preenchimento da vaga aberta por Teori recaia sobre o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, justamente porque ele defende a manutenção desse procedimento moralizador.

Gilmar jantou neste domingo com o presidente Michel Temer. Foi no palácio do Jaburu, em encontro que não estava na agenda de nenhum deles. Esse pode ter sido o tema do jantar, não se sabe ao certo.

Em sua edição de domingo (22/1), O Estado de S. Paulo traz entrevista do procurador César Dario Mariano da Silva. Disse ele:

“A maior conquista contra a impunidade em 2016 foi a possibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória. Sem ela, os criminosos poderosos riam da Justiça porque conseguiam protelar indefinidamente o trânsito em julgado da condenação e, muitas vezes, obtinham a prescrição.”

Ele disse esperar que o ministro do STF que substituirá Teori “tenha a sensibilidade de ver que a sociedade não mais aguenta a impunidade, notadamente dos poderosos que podem contratar excelentes e caros advogados”.

UM EQUILÍBRIO FRÁGIL NO STF

A questão foi decidida em fevereiro, no STF, mas com relação a um caso específico. Tornou-se procedimento jurídico apenas na sessão de 5 de outubro daquela Corte.

A votação foi apertada: 6 votos a 5, e mesmo assim porque a ministra Cármen Lúcia, na presidência dos trabalhos, desempatou com o voto de minerva.

Apesar dessa diferença de um voto, o resultado foi uma vitória do Ministério Público Federal e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E uma derrota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu os interesses de seus filiados.

Votaram pela tese que prevaleceu os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Foram contra Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso Mello.

Com a morte de Teori e com o STF reduzido a dez ministros, o resultado hoje seria de 5 a 5. O sucessor do jurista catarinense poderá teoricamente, então, desequilibrar o plenário para um dos dois lados.

QUATRO NOMES MAIS FORTES

Com relação ao substituto de Teori Zavascki, e por mais que não se trate de um jogo operado no plenário do Senado ou da Câmara, onde as coisas são mais transparentes, correm com maior intensidade por enquanto quatro nomes.

Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, é constitucionalista e foi aluno de Michel Temer, de quem é muito próximo.

Ele foi circunstancialmente enfraquecido pela crise no sistema penitenciário, que não é de sua responsabilidade direta, mas que demonstrou a fragilidade da máquina federal que ele comanda.

Ives Gandra Martins Filho é o filho do jurista Ives Gandra Martins. Não tem vínculos partidários e tem defendido no TST posições reformadoras e distantes dos sindicalistas apegados dogmaticamente à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Partido dos Trabalhadores, que não tem nenhum poder nessa questão, acusa Ives Gandra de ser ligado a correntes conservadoras do catolicismo.

A atual advogada-geral da União, Grade Mendonça, é vista também como uma candidata forte. Temer a considera uma das pessoas mais competentes do primeiro escalão. Teria como vantagem aumentar a presença feminina no STF.

O último dos quatro nomes é o de Luís Felipe Salomão, que é ministro do STJ (de onde Teori também veio). Foi presidente da Escola Nacional de Magistratura e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil