São Paulo, 29 de Março de 2017

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Grafite X pichação: assunto de difícil acordo em São Paulo
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Debate na ACSP questiona decisão judicial e discute o status de arte dessa manifestação. "Combate a grafites e pichações não compete ao DPH", afirma diretora de Patrimônio Histórico

Como parte do programa Cidade Linda, proposto pelo prefeito de São Paulo João Doria Júnior (PSDB), alguns murais grafitados e outros espaços com pichações foram apagados nas últimas semanas.

A ação despertou um debate entre população, pichadores e grafiteiros, órgãos públicos, além de especialistas. Todos com opiniões divergentes.

Tanta polêmica levou o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo a proibir o prefeito de apagar pinturas, desenhos ou inscrições caligrafadas em locais públicos, enquanto não forem definidas diretrizes pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp).

No entanto, a decisão é questionada pela administração municipal sob o argumento de que o grafite não concerne ao patrimônio cultural para efeitos de proteção. Mariana Rolim, diretora do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de São Paulo e um dos órgãos do Conpresp, concorda.

Durante um debate sobre o tema promovido pelo Núcleo de Estudos Urbanos (NEU) e Conselho de Política Urbana (CPU) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Mariana revelou que o DPH deu parecer ao processo judicial que reconhece o grafite como arte efêmera, que deve ser protegida, mas não tombada.

“Entendemos, sim, que é uma manifestação importante para a cidade e que por isso deve ser preservada. Agora, quando falamos de preservação, não necessariamente falamos de tombamento”, explicou a diretora.

Segundo o parecer dado no processo, "entendemos que o Conpresp deve se manifestar no sentido dos bens que estão tombados e na validade ou não de se tombar alguma coisa. Pela própria arte, não cabe tombamento do grafite", explicou. "Definitivamente, não é matéria do Conpresp.”

A posição do DPH  teve a concordância de Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, também órgão membro Conpresp. Para o advogado, não há fundamento legal na decisão judicial, que atribui poderes decisórios ao Conpresp.

Ele explicou que cabe ao órgão de proteção somente se manifestar sobre os bens que estão com ele tutelados, ou seja, que já tenham passado por processo de tombamento.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, classificou o picho como um crime. “São Paulo sofre por causa disso. Cabe a todos nós reagirmos contra aqueles que querem destruir São Paulo”.

Durante o debate, Antonio Carlos Pela, coordenador do CPU, sugeriu ampliar o debate sobre o tema e criar leis mais rígidas sobre atos de vandalismo e aplicá-las sem exceção. 

O ponto divergente coube ao crítico de arte, Jacob Klintowitz. Ele aponta que, do ponto de vista artístico, pichações são manifestações de um sentimento de exclusão, e que apagá-las é o mesmo que negá-las.

O crítico abordou a dificuldade de se classificar intervenções artísticas, e explicou que o termo arte urbana segue critérios jornalísticos e comerciais, mas não representa uma essência estética.

O especialista criticou a facilidade com que a Prefeitura diferenciou as manifestações de rua entre o que picho e o que é grafite. "De repente, tínhamos um sábio ali. Achávamos que era um alcaide e era o Leonardo da Vinci”, ironizou.

*FOTO: Agência Brasil/ Rovena Rosa 



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