Brasil

Governo quer dobrar arrecadação em apostas com privatização de loterias


Casa Civil deve enviar em breve ao Congresso projeto de lei que libera a operação da loteria esportiva e de apostas online


  Por Estadão Conteúdo 16 de Abril de 2017 às 11:55

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O governo federal conta com a privatização das loterias para dobrar a arrecadação de tributos sobre as apostas dos brasileiros.

Com empresas experientes no ramo operando os jogos eletrônicos em todo o mundo, a equipe econômica quer trazer os investidores para o mercado brasileiro e acredita que o volume de receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bilhões para pelo menos R$ 12 bilhões - arrecadação que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro Nacional nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho.

Antes de privatizar o setor - que é um monopólio da Caixa Econômica Federal -, o governo dividiu o conjunto de loterias em duas empresas que serão leiloadas: a Lotex (a loteria instantânea, como a raspadinha), que já existe no Brasil, e a chamada "SportBeting" (loteria de apostas, por exemplo, no time que vai ganhar, placar do jogo, prognósticos feitos por meio da internet). Esta última ainda não foi criada no País, mas os brasileiros participam desse tipo de aposta usando sites do exterior.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a Casa Civil deve enviar em breve ao Congresso projeto de lei que permitirá a operação da loteria esportiva e autorizará apostas online.

"Isso mais do que duplicará a arrecadação federal com as loterias, quando os sistemas das duas empresas estiverem funcionando plenamente", projetou fonte do governo. A ideia de editar uma Medida Provisória foi abandonada depois de parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A privatização da Lotex, que já tem legislação aprovada, está no Plano Nacional de Desestatização (PND) dentro da estrutura da Caixa. A equipe econômica espera lançar o edital para a venda em agosto, com cerca de cem dias de prazo até o leilão, em novembro.

Mas a ideia é antecipar em um mês esse prazo, já que não se trata de leilão complexo. Com isso, a nova empresa já estaria operando até o fim do primeiro semestre de 2018.

A modelagem de venda das duas empresas está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A loteria de "SportBeting" deve ser criada na estrutura da Caixa e passada para a iniciativa privada no início de 2018. O ganho tributário com a operação de venda da Lotex entrou na conta do governo de receitas extraordinárias para fechar o Orçamento deste ano. Já a venda da "SportBeting" ficou para o Orçamento de 2018.

A Caixa continuará administrando as loterias que opera, como a Mega Sena. Nas duas empresas que serão leiloadas, deve ficar como parceira, com participação minoritária, em porcentual a ser definido.

Os preços dos leilões dependerão do quanto a Caixa manterá no serviço. A principal vantagem para os cofres públicos não está no valor da venda, mas no acréscimo de arrecadação que se manterá ao longo do tempo.

"O mercado internacional de apostas é concentrado em poucas empresas e muitas delas procuraram o governo com interesse nas loterias. Após o leilão, em cerca de seis meses a nova operação já estaria no ar porque, basicamente, demandaria investimentos apenas de software", disse um integrante do governo, destacando que o apetite dos investidores é grande.

Os donos de lotéricas estão preocupados com a perda de clientes. Hoje, os jogos só podem ser feitos na rede física de correspondentes espalhados pelo País. No novo modelo, poderão ser realizados até por smartphones.

"É provável que uma parcela grande dos apostadores migre para a plataforma online e isso colocará em risco a rede de 13 mil lotéricas do País, que emprega cerca de 200 mil pessoas", disse a diretora de comunicação da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (Alspi), Adriana Domingues.

Como a evolução do sistema parece inevitável, os lotéricos pleiteiam que a perda de receita com jogos seja compensada pela alta da tarifa em outros serviços prestados pelas lojas, que também atuam como correspondentes bancários da Caixa.

"O melhor cenário seria que o Congresso aprovasse também a liberação de outros jogos de apostas, como o jogo do bicho, porque poderíamos ampliar a oferta de produtos em um mesmo local, mantendo assim mais apostadores na nossa base de clientes", disse Adriana.

EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE É INEFICIENTE, SEGUNDO ESTUDO

Diagnóstico do governo federal aponta um cenário de ineficiência na exploração da atividade lotérica no Brasil.

Segundo documento da área econômica do governo intitulado "Loteria: Oportunidade de Expansão no Brasil" há um baixo rendimento da loteria no País. E isso não é devido exclusivamente à retração da economia. A avaliação é que a ineficiência ficou apenas mais evidenciada no momento de deterioração econômica.

O Brasil é o único País do mundo onde o Estado simultaneamente regula e explora, com exclusividade, em toda a cadeia de valor (logística, pontos de venda, tecnologia da informação), o serviço público de loteria.

Além disso, a conclusão do diagnóstico é de que o marco regulatório existente no País é de difícil compreensão para qualquer participante do mercado internacional de loteria e que não está em linha com o que é aplicado nos principais mercados globais.

No País, o dinheiro arrecadado pelas loterias é dividido. A premiação corresponde a 40% do total. Os beneficiários legais (Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e Paralímpico Brasil, Seguridade Social, Fies e Fundo Penitenciário Nacional) também ficam com 40%, sobrando 20% para o administrador (Caixa Econômica Federal).

A prática internacional, de acordo com o levantamento, indica uma parcela maior destinada ao prêmio (cerca de 65%), ficando o restante para beneficiários legais e remuneração do explorador.

A arrecadação das loterias exclusivamente exploradas pela Caixa, que corresponde a cerca de 95% do mercado lotérico nacional, chegou a R$ 12,8 bilhões, em 2016, diminuindo em torno de 14% em relação aos R$ 14,9 bilhões arrecadados em 2015.

"Essa queda certamente é em função da retração ocorrida na atividade econômica no ano passado, mas também aponta para a ineficiência na exploração da atividade lotérica", informa o levantamento do governo sobre o setor.

O mercado de loterias no Brasil é relativamente baixo em comparação aos demais países. Enquanto no Brasil as vendas de loterias em 2015 representaram 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), na Itália chegaram a 1,99% no mesmo período.

As loterias também são cobiçadas pelo presidente dos Correios, Guilherme Campos, que pretende conversar com a Caixa sobre a possibilidade de criação de uma loteria dos Correios, como alternativa de arrecadação de receitas para a estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.

"Por que só a Caixa quer sustentar esse monopólio?", questiona Campos. Ele sugere que a estatal também possa oferecer um modelo de loteria federal, principalmente com enfoque em apostas eletrônicas. "Todo mundo joga, e esse dinheiro está lá fora. Nós aqui não estamos tendo a visão e a busca de trazer esse movimento", afirma.

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