São Paulo, 24 de Março de 2017

/ Brasil

Gilmar Mendes diz que eleições de 2018 "estão no limbo"
Imprimir

Ministro do STF fez palestra em evento da ACSP. Ele prevê 30 mil candidatos para 2018, sem que os partidos, em número excessivo, saibam quais serão as regras de financiamento

Na abertura do Fórum Reforma Brasil, promovido nesta segunda-feira (6/03) pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro Gilmar Mendes declarou-se “surpreso” com a revelação de Marcelo Odebrecht de que havia destinado R$ 150 milhões à reeleição de Dilma Rousseff, em 2014.

O ex-presidente da Odebrecht acrescentou que 80% dessa quantia foi doada ao caixa dois da campanha, lembrou o ministro, que pertence ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tal revelação, segundo afirmou, invalida e considera otimistas as declarações de seu colega Dias Toffoli, que durante aquela campanha presidia o TSE.

Toffoli registrou para a campanha de Dilma (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB) R$ 360 milhões, e calculou que, com tamanha fortuna, não teria sido necessário o apelo ao caixa dois.

Já que os recursos agora revelado integram as investigações sobre desvios da Petrobras, Gilmar Mendes diz que os R$ 170 milhões, apurados durante sete meses pelo TSE em desvios para a compra de apoio parlamentar no Mensalão, hoje parecem um caso digno do “juizado de pequenas causas”.

O gigantismo dessas cifras também demonstra o quanto estamos hoje “num limbo jurídico” quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, disse o ministro.

EVENTO ACONTECE NO AUDITÓRIO DO SESCON, EM SP

As doações de pessoas jurídicas estão proibidas, em decisão reiterada pelo STF (ele, Gilmar Mendes, foi um dos três ministros que votaram contra a proibição).

O fórum Reforma Brasil, que será concluído nesta terça (07/03), é também promovido pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com apoio do Instituto Panthéon Jurídico, do Sescon-SP, que cedeu seu auditório paulistano, e ainda do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Fecomercio-SP.

Gilmar Mendes disse que a legislação eleitoral permanece em termos gerais a mesma desde 1932. Com mudanças pontuais a cada eleição.

Afirmou que nos anos 90 o Congresso aprovou, mas o STF vetou -o que ele lamenta -um dispositivo de cláusula de barreira, que forçaria os partidos nanicos a se juntarem para que não existissem mais, como hoje, 28 partidos representados no Congresso e 35 aptos, no total, a lançar candidatos.

Há hoje um projeto, já aprovado pelo Senado, que impede coligações em eleições minoritárias (deputados, vereadores), o que forçaria a redução das siglas existentes.

Mas o texto está parado na Câmara dos Deputados, que tem prazo até setembro ou outubro para votá-lo. Sem isso, a lei não vigoraria nas eleições de 2018.

Nestas, disse Gilmar Mendes, estão previstos algo em torno de 30 mil candidatos. Seria inviável para todos eles o financiamento público de campanha.

Mesmo assim, no Congresso circula a previsão de que o Tesouro terá que abastecer o fundo partidário com R$ 800 milhões ou até R$ 5 bilhões para que os partidos – e é o que dizem – não precisem recorrer a financiamentos ilegais de grandes empresas.

Existe, teoricamente, a possibilidade de coletar dinheiro das pessoas físicas. Mas “não há no Brasil essa forma de cultura”, disse o ministro e presidente do TSE.

Na campanha de Dilma de 2014, por exemplo, dos R$ 360 milhões arrecadados, apenas R$ 800 mil vieram do bolso individual de cidadãos.

Por fim, Gilmar Mendes disse que, com poucos recursos para financiar a próxima campanha, o Congresso estará tentado a aprovar o sistema de voto em lista fechada.

Ou seja, o eleitor vota na chapa de um partido, e é esse partido que escolhe a ordem pela qual os candidatos aparecerão na lista.

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Na abertura dos trabalhos, Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, declarou que a democracia, a economia e o mercado sentem que a inadequação das instituições exige no momento reformas corajosas. “O Brasil precisa de todos”, disse ele.

Para o presidente do Sescom-SP, Marcio Shimomoto, o Brasil está perdendo espaço para o Paraguai, onde investidores brasileiros se instalam, em razão de vantagens trabalhistas e tributárias, além da possibilidade de abrir uma empresa em 24 noras.

O primeiro palestrante do fórum foi o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Medida Provisória 746, já convertida em lei, e que instituiu a reforma do ensino médio.

Ele fez um balanço da “situação deplorável” em que o ensino médio se encontra no Brasil. Em termos de avaliação interna, o Idep fixou como meta a nota geral de 4,3, mas as escolas públicas só chegaram a 3,7.

Quanto à avaliação externa, feita pelo Pisa – índice dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – entre 70 sistemas educacionais avaliados, o Brasil ocupa a posição 65.

Em termos de currículo, disse o senador, a reforma consistiu em abolir o sistema pelo qual todos os alunos do ensino médio se submetiam ás mesmas 13 disciplinas em todo o país.

Com a mudança, cinco ou seis disciplinas são comuns, e as demais se tornam optativas, para que cada estudante monte sua grade, de acordo com a vocação ou com a carreira que pretende seguir no ensino superior.

BIZARRICES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Outro palestrante, Sergio Vieira Miranda da Silva discorreu sobre a reforma trabalhista.

Ele criticou “a criação de novos direitos” pelo Judiciário, como por exemplo a transformação de uma trabalhadora contratada pelo regime provisório em trabalhadora permanente, submetida ao regime geral da CLT, caso ela engravide durante aquele curto período.

O empregador fica então responsável por ela, sobretudo com a licença de cinco meses após o parto.

O palestrante também citou o caso do pagamento em dobro de férias pagas com atraso, mesmo que as férias já tenham sido gozadas pelos assalariados.

A reforma agora em estudo, diz ele, tem vantagens como o poder preponderante das negociações coletivas e o retorno a um sistema em que as audiências de conciliação e a arbitragem são estimuladas.

Em sua intervenção sobre a necessidade de desburocratização das relações entre o cidadão e o Estado, Ricardo Elias Maluf lembrou certas aberrações que existiam quando o Ministério da Desburocratização funcionou em Brasília (1979-1985).

Dois exemplos. A exigência de “atestado de vida” e de “atestado de pobreza”, este último emitido pelo delegado de polícia da região da qual o requisitante era morador.

Ele informou que entre leis, portarias e diretrizes de todos os tipos, nos últimos dez anos foram criadas no Brasil 70 mil novas normas. Ou seja, uma velocidade de 20 novas por dia, das quais um quarto tem sido julgado inconstitucional pelos tribunais superiores.

FOTOS; Sérgio de Paula/Divulgação

 



"As pessoas não estão se dando conta, mas a bomba relógio da Previdência já começou a explodir em muitos Estados", afirma Paulo Tafner, consultor do Ipea

comentários

Narlon Gutierre, diretor do ministério da Fazenda, diz que é preciso igualar o regime dos servidores ao regime geral para equalizar o problema do déficit previdenciário

comentários

O deputado Arthur Oliveira Maia diz que as desonerações são "aberração, escárnio e pouca vergonha"

comentários