Brasil

Entenda por que o distritão pode ter morte súbita


Sistema, que ignora partidos e coligações no cálculo dos que seriam eleitos, foi incorporado ao projeto de reforma política. Mas está capotando porque os deputados do centrão e do baixo clero têm medo de não se reeleger


  Por João Batista Natali 15 de Agosto de 2017 às 14:32

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


O Brasil é um país retoricamente formidável. Enterra com rapidez as “ideias milagrosas” que inventa para resolver seus problemas políticos. A última ideia que está para ser enterrada é o chamado distritão.

Trata-se do sistema pelo qual, em cada Estado, estariam eleitos os que tivessem maior quantidade de votos, e ponto final.

E veja bem. Pela primeira vez, desde 1934, a lista de eleitos não levaria mais em conta a votação de todo o partidoou da coligação que disputou as cadeiras da Câmara dos Deputados(ou Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores).

O distritão foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (10/08), pela Comissão Especial da Câmara que discutiu a reforma política. Foi uma aprovação folgada, por 20 a 8.

Mas essa margem tem de tudo para não se repetir no plenário e, em seguida, no Senado. É uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que só na Câmara precisa de 308 votos.

Como nos contos policiais, pode-se perguntar de início a quem interessa o “crime”. Interessaria aos que querem se reeleger, bloqueando o acesso da Câmara dos Deputados aos novatos.

Todos os políticos buscam a reeleição. Mas desta vez o objetivo é mais dramático porque os não-reeleitos, se tiverem contas a prestar à Lava Jato, perderão o foro especial e correrão o risco de trucidamento nas mãos dos mais ágeis juízes de primeira instância.

"COMO ESTÁ, NÃO PASSA"

Veja como está, na prática, o futuro desse tópico do projeto de reforma, relatado por Vicente Cândido (PT-SP).

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) disse nesta segunda-feira (14/08) que, como está, o distritão não terá os votos necessários para passar.

Dois outros paulistas, com inegável comando do centrão e do baixo clero, dizem o mesmo, embora de maneira mais discreta. São eles Gilberto Kassab, presidente do PDS, e Valdemar Costa Neto, com imenso poder no PR.

E existem por fim os próprios interessados. Nas simulações dos cientistas políticos, se o distritão vigorasse em 2014, exatos 46 deputados não teriam sido eleitos.

Entre eles, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia– ele teve pelo DEM do Rio de Janeiro 53.167 votos, quando o quociente eleitoral naquele Estado foi de um pouco menos que 167 mil.

Uma pequena explicação técnica. O quociente é o número que a Justiça Eleitoral apura ao dividir os votos válidos pelo número de vagas em disputa.

Digamos que um partido ou coligação totalize pelo sistema que está em vigor cinco vezes o quociente. Ele terá eleito cinco deputados estaduais ou federais (ou vereadores, se for a eleição para a Câmara Municipal).

A LÓGICA DAS CELEBRIDADES

Interessa aos partidos escolherem candidatos que sejam bons puxadores de votos. O melhor exemplo é o de Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como Tiririca.

Ao se eleger pela primeira vez como deputado federal, em 2010, os votos dele foram suficientes para que se elegessem três outros candidatos com votação bem mais baixa, entre eles o ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, do PC do B – coligado ao PR do candidato-artista.

Na recente história eleitoral paulista, foram também os casos do finado Enéas Carneiro e do ainda atuante Celso Russomano.

Mais para trás, na eleição de 1986, há os dois imensos exemplos de Ulysses Guimarães (PMDB) e Luís Inácio Lula da Silva (PT).

A constatação mais cínica consistiria em afirmar que o distritão é o mecanismo mais correto, porque o eleitor vota apenas em determinado candidato.

O que não é verdade. O eleitor também vota no partido do candidato. E se o candidato em quem votou não se eleger, o voto servirá para a eleição de outro candidato mais votado do mesmo partido.

É bem verdade que no Brasil a cultura partidária é pouco sólida e evidente. Em 2014 elegeram-se para o Congresso candidatos de 28 partidos, sem que existam 28 correntes ideológicas definidas.

Pois são justamente as correntes ideológicas que sairiam perdendo com o distritão.

Em lugar de colocar na disputa um filiado que represente o conjunto do partido – um militante de extrema esquerda do Psol, um social democrata do PSDB – a prioridade passa a ser a celebridade.

UMA BANCADA DE YOUTUBERS?

E não necessariamente alguém que já foi capa da revista Caras ou que tenha uma agenda prestigiada na interpretação de música sertaneja.

Mas também os que são projetados pelas TVs alugadas por correntes evangélicas, que se destaquem numa modalidade esportiva, que tenham programa no Youtube ou seguidores em redes sociais.

Não são atributos políticos. Esses cidadãos já têm e devem continuar a ter o direito de disputar eleições. Mas desde que se enquadrem num projeto partidário, de qualquer corrente que seja.

Com o distritão, outra dimensão inevitável estaria na tendência de os partidos privilegiarem justamente pessoas com um perfil público já formado em campos como a religião, os esportes, o show business ou a moda.

Cabe perguntar, por fim, a razão para a alta velocidade com que a ideia desta vez naufragou. Ela já havia sido votada e derrotada pela Câmara dos Deputados em 2015. Mas a pouca memória dessa derrota em pouco pesou.

Tampouco pesaram os exemplos estrangeiros. O Japão instituiu e abandonou o distritão, que hoje vigora em apenas quatro países: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu, um minúsculo arquipélago do Pacífico.

Pesaram, desta vez, a baixíssima renovação do Congresso que o sistema representaria – com a paralela reeleição de réus da Lava Jato. E o risco de aproximação maior da atividade política da lógica das celebridades, com o paralelo distanciamento da consistência ideológica.

Há ainda entre os deputados, que se elegeram sem a muleta dos votos de legenda, um plano de reeleição com o auxílio de um eleitorado que foi cortejado durante o mandato (via deputados estaduais ou prefeitos).

Se for para levar em conta apenas a ética embutida na rejeição do distritão, teríamos uma constatação mais óbvia. O distritão é ruim para a boa política. Ele está mais próximo do fisiologismo eleitoral e mais distante da opção eleitoral mais madura.

Por isso, muito sem querer, é provável que os deputados estejam desta vez acertando.

FOTO: Lucio Bernardo Jr./Câmara/Estadão Conteúdo