São Paulo, 22 de Janeiro de 2017

/ Brasil

Em que pé está o prontuário judicial de Lula
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Ex-presidente foi novamente denunciado nesta quinta (15/12). Ele já é réu em três processos, denunciado em outros dois e investigado em um sexto caso

Luiz Inácio Lula da Silva foi mais uma vez denunciado, nesta quinta-feira (15/12), pelo Ministério Público Federal do Paraná, sob alegação de corrupção passiva. Se a denúncia for aceita pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente se tornará réu pela quarta vez, o que complica ainda mais sua situação judicial.

Na denúncia que ofereceu, o MPF afirma que a a Odebrrecht distribuiu R$ 75 milhões em propina, a partir de contratos com a Petrobras. Além de Lula, foram beneficiados o PT, o PP e o PMDB, partidos que davam sustentação política a governos petistas no Congresso.

Entre os oito denunciados desta vez estão Lula, o ex-ministro Antonio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o advogado Roberto Teixeira, amigo de longa data do ex-presidente.

Segundo os promotores da Lava Jato, parte dos R$ 75 milhões foi usada para a compra de um terreno no bairro de Vila Mariana, em que deveria ter sido inicialmente construída a sede do Instituto Lula, e um apartamento ao lado daquele em que Lula mora, em condomínio da avenida Prestes Maia, em São Bernardo do Campo.

Com a nova denúncia, Lula passa a colecionar um problema a mais em seu delicado relacionamento com o Judiciário. Ele já é réu em três processos, foi denunciado em outros dois e é investigado em um sexto caso.

Nada indica, no entanto, que por enquanto ele possa ser preso. A impresão entre os advogados envolvidos na defesa dele é a de que Sérgio Moro se responsabilizará por uma primeira condenação e esperará que o recurso seja julgado em segunda instância pelo Tribunal Federal Regional de Porto Alegre, ao qual a primeira instância de Curitiba está subordinada.

Em caso de nova condenação, o que exigiria um período aproximado de um ano, só então a prisão seria decretada. Mas por ser réu com mais de 70 anos, é provável que, em lugar de ser recolhido ao cárcere de São José dos Pinhais (PR), Lula seja beneficiado com a prisão domiciliar. São por enquanto, vale lembrar, apenas conjecturas.

O fato é que os advogados de Lula já contam com a condenação, e o disseram em Genebra, na Suíça, quando em novembro apresentaram o caso à Comissão dos Direitos Humanos da ONU, com a assessoria de uma empresa inglesa especializada em casos criminais que envolvem pessoas de alta reputação.

A própria escolha da ONU - que ainda não reagiu ao pedido de proteção solicitado por Lula - integra um plano destinado a gerar efeitos na mídia e não proteção jurídica. Essa proteção, se fosse o caso, deveria ser obtida junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem vínculos formais com o Judiciário brasileiro.

Enquanto isso, nas oitivas de Curitiba os advogados de Lula têm mantido um comportamento agressivo para com Sérgio Moro, de modo a tentar caracterizar seu cliente como vítima de uma maquinação persecutória. É esse também o plano alardeado pelo Partido dos Trabalhadores e por um grupo de intelectuais petistas que se formalizou para acompanhar o caso.

O CASO DO APARTAMENTO DE SÃO BERNARDO

O caso do apartamento anexo ao de Lula em São Bernardo é curioso. O imóvel é utilizado para armazenar bens que o ex-presidente trouxe em sua mudança de Brasília, no início de 2011. O imóvel está em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo de Lula e também envolvido na Lava Jato.

Glaucos, ao ser interrogado, disse aos promotores de Curitiba que não recebia diretamente um aluguel de Lula, mas que o valor do aluguel era pago sob a forma de serviços advocatícios a Roberto Teixeira. Este, no entanto, afirmou em depoimento que ele recebia o aluguel de Lula e repassava o dinheiro ao proprietário.

Teixeira e Glaucos tiveram seus digilos bancários quebrados, o que demonstrou dois repasses que a Odebrecht fez a ambos, num total de R$ 1.019 mil. Formou-se, assim, um fortíssimo indício de que os dois eram simples "laranjas", numa operação triangular da qual Lula seria o verdadeiro proprietário.

Já na última segunda-feira (12/12), quando a denúncia sobre o caso partiu da Polícia Federal, e não ainda do MPF, os advogados e o Instituto Lula reiteraram a versão de que o apartamento não pertencia ao ex-presidente, reafirmando que ele era apenas o inquilino.

OS OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO

Entre as ações penais nas quais Lula é réu, a primeira nem é da Lava Jato. A denúncia foi aceita em julho último, em Brasília, pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, e se refere à suposta tentativa articulada pelo ex-presidente para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás, para que ele não fizesse delação premiada.

Em setembro, desta vez em processo que tramita em Curitiba, Lula virou réu por corrupção passiva no caso da conclusão e da reforma do apartamento triplex do Guarujá. A corrupção ativa é atribuída à OAS, encarregada do imóvel.

Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora, disse em delação premiada ter combinado com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que as despesas com o apartamento seriam debitadas na conta clandestina que mantinha com aquele partido. Mas a delação de Pinheiro foi anulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porque ela vazou para a mídia.

Mesmo assim, a Lava Jato acredita ter elementos suficientes para acreitar que o apartamento, com seu elevador privado e sua cozinha luxuosamente equipada, eram o produto de suborno por contratos firmados entre a OAS e a Petrobrras.

Lula se tornou réu pela terceira vez em outubro, por ter favorecido contratos da Odebrecht que o BNDES financiou em Angola. A propina foi entregue a Taiguara Rodrigues, um sobrinho da primeira mulher de Lula, com quem ele sempre teve relações amistosas.

Há, por fim, e ainda em andamento, o inquérito sobre o sítio do município paulista de Atibaia, reformado por Bumlai, pela Odebrecht e pela OAS. O imóvel, que chegou a ser utilizado por um longo período por Lula e sua família, antes mesmo que ele deixasse a Presidência da República, pertence no plano formal a dois amigos do filho do ex-presidente. A Polícia Federal acredita, no entanto, que ambos foram apenas testas de ferro na aquisição do imóvel.

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil