Brasil

As PMs ainda abrem fogo contra o ajuste fiscal


A insurgência no Espírito Santo já terminou. Mas, no Rio, o governo não confia em sua PM. Conta com as tropas federais. Ceder a aumentos desordenados afetaria as finanças dos Estados


  Por João Batista Natali 15 de Fevereiro de 2017 às 08:00

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Qual a relação entre as rebeliões das Polícias Militares no Rio e no Espírito Santo e o futuro do ajuste fiscal? A resposta: uma coisa tem tudo a ver com a outra.

Na sexta-feira passada (10/02) o diagnóstico era mais pessimista. Com a revolta PM capixaba ainda fora de controle e com 27 dos 39 batalhões da PM fluminense cercados por esposas coniventes com a insurgência, o medo era de que o movimento se alastrasse para outros Estados.

A hipótese perdeu fôlego. Mas caso a revolta inconstitucional se alastre, os governadores darão aos policiais militares todas as vantagens materiais exigidas. Agravarão as finanças estaduais e tentarão pendurar a conta no governo federal.

O risco ainda existe. Luiz Fernando Pezão, o governador fluminense, não confia em sua PM. Tanto que pediu para que a Força Nacional de Segurança e o Ministério da Defesa enviassem ao Rio 22 mil homens. Mas serão mobilizados apenas 9 mil.

Seria um contingente maior que as tropas federais na Copa do Mundo (2014) e nos Jogos Olímpicos (2016).

O governador queria também que os federais permanecessem no Rio até depois do Carnaval. Raul Jungmann, o ministro da Defesa, pretende, porém, que o auxílio se limite aos próximos 11 dias.

Ficou combinado que o Exército patrulharia as ruas centrais do Rio, enquanto a PM se limitaria a proteger o prédio da Assembleia Legislativa, que na próxima segunda-feira (20/02) retomará a discussão do projeto de privatização da Cedae, a estatal de águas e saneamento.

A privatização é uma das exigências da União para que o Rio receba um empréstimo que volte a viabilizá-lo financeiramente. Com a atual previsão de arrecadação, o Estado poderá pagar apenas sete das 13 folhas de pagamento de 2017 (12 meses, mais o décimo-terceiro).

Pezão queria um adiantamento imediato. Na operação de resgate financeiro entram a Caixa e o Banco do Brasil. Ela seria operada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a arbitragem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas eis que nesta segunda-feira (13/02) Fux determinou que o empréstimo comece a ser liberado apenas dentro de 30 dias, quando os legislativos do Rio e da União o tiverem aprovado.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O STF entrou na história porque a operação de emergência representa uma ruptura, pelo Rio de Janeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acontece que Pezão não tem se apresentado como um negociador confiável. Por enquanto ele não demonstrou que aprovará na Assembleia o aumento significativo da contribuição à Previdência estadual e hesita em fazer cortes na folha dos servidores.

O jornal O Globo revela que, em um ano, o governador cortou apenas 7% dos cargos comissionados, em vez dos 30% prometidos.

Enquanto isso, aumentou vertiginosamente o número de funcionários temporários na administração direta. Eles passaram de 595 para 2.031.

As forças estaduais de segurança não estão reivindicando salários maiores. Elas querem receber o que deixou de ser pago em dezembro, além do décimo-terceiro.

Há ainda a percepção da sociedade com relação a essa irresponsabilidade. Não adianta atribuir a crise apenas à recessão (queda na arrecadação do ICMS) e aos preços menores do petróleo, que afetam o repasse de royalties.

Em vez de construir um fundo para a educação, o Rio passou a usar os royalties para pagar servidores civis inativos, beneficiados com aposentadoria após 25 anos de trabalho.

E há ainda a cleptocracia comandada pelo PMDB. O ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu, teria literalmente roubado mais de R$ 100 milhões, segundo a operação Eficiência, vertente fluminense da Lava Jato. Ele também é acusado por 184 operações de lavagem de dinheiro.

Em maio do ano passado, para evitar o colapso de suas finanças, o Estado recebeu da União um aporte de R$ 3 bilhões pouco antes das Olimpíadas. O risco de colapso agora continua.

Com a agravante de que a Polícia Militar não é mais confiável. Se o fosse, o Exército e as tropas federais não teriam assumido o policiamento do Rio.

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O CASO DO ESPÍRITO SANTO

O governo capixaba tem um perfil de dificuldades semelhante ao fluminense (menos ICMS e menos royalties, mais a queda da receita de importação de automóveis pelo porto de Vitoria). Mas fez a lição de casa.

Mesmo assim, foi por lá que eclodiu o estopim da atual crise do aparato de segurança.

A insurreição de dez dias aparentemente chegou ao fim nesta segunda-feira, com um saldo de 144 assassinatos e 155 soldados e oficiais que já foram presos e serão expulsos da PM, depois de julgamento sumário.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o governador Paulo Hartung, um economista de 59 anos, disse ter recebido há semanas informações dos serviços de inteligência de que se articulava para o Carnaval um movimento entre os policiais militares.

O plano foi precipitado quando Hartung deu entrada no centro cirúrgico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a extração de um tumor na bexiga.

Mas o perfil financeiro do Espírito Santo é o oposto do Rio de Janeiro. Desde sua posse, em janeiro de 2015, Hartung cortou gastos e manteve o orçamento equilibrado. Os salários, mesmo sem reajustes, são pagos em dia.

Hartung é uma das pouquíssimas unanimidades éticas na política brasileira. Ex-líder estudantil, foi deputado estadual e federal, prefeito de Vitória e se elegeu por duas vezes governador.

Sua passagem pelo Congresso Nacional (1991-1995) gerou a reputação de homem competente e honesto.

Pois as esposas dos PMs que bloquearam a saída dos quarteis argumentavam, sem a mínima veracidade, que a corporação não recebia aumentos “há 15 anos”.

Um aumento, na verdade, foi dado em 2015, embora, pelos cálculos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os 21% de majorações entre 2012 e 2017 estivessem abaixo da inflação de 34% no período.

Há um achatamento salarial, semelhante ao de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro ou Roraima. Mas sem as majorações irresponsáveis do Rio Grande do Sul (166% entre 2012 e 2017), Mato Grosso (93%), Roraima (68%) ou Maranhão (63%).

Os PMs capixabas brincaram com o fogo e saíram queimados. Mas como os fluminenses ainda estão no jogo, a questão é saber qual o risco de policiais militares de outros Estados também partirem para a chantagem com a segurança pública. E com o ajuste fiscal.

FOTO:Tânia Rêgo/Agência Brasil