Brasil

Ao esconder Odebrecht, TSE livra Temer da cassação por 4 x 3


Publicamos este título às 17h23 de ontem e ele continuou atualíssimo às 20h28 desta sexta (9/06), quando o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, do TSE, livrou da cassação o presidente da República


  Por João Batista Natali 09 de Junho de 2017 às 20:30

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Às 20h28 desta sexta-feira (9/06), o destino sorriu para o presidente da República, com o voto de Minerva pela absolvição, dado  pelo ministro Gilmar Mendes, após quatro dias de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Em seu voto, Mendes citou o personagem Américo Pisca-Pisca, do conto "O Reformador do Mundo", de Monteiro Lobato, que vivia botando defeito em tudo ao seu redor. O mundo para ele estava errado e a natureza só fazia asneiras.

"Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira", diz Gilmar Mendes, lembrando que a Constituição respeita a soberania popular, "a despeito de nossas decisões."

O resultado não surpreendeu ninguém, pois era um segredo de Polichinelo. Por mais que o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda estivesse ainda bem longe de terminar, na tarde de quinta-feira (08/06) já se esboçara uma nítida tendência de 4 votos a 3 em favor do presidente Michel Temer.

O jogo se definiu entre os sete ministros por meio do isolamento do relator do processo, Herman Benjamin. Ele pretendia que o caso Odebrecht fosse incorporado ao processo. Mas as delações da empreiteira acabarão sendo descartadas.

Os trabalhos terminaram às 20h05 e recomeçaram nesta sexta, às 9h, com o fim da leitura do voto de Benjamin. Só depois disso os demais ministros começariam a votar.

A petição que desencadeou o caso foi protocolada em dezembro de 2014 pelo PSDB e se referia às "doações oficiais" de empresas que prestavam serviço à Petrobras e que teriam feito doações à chapa Dilma-Temer como forma de suborno.

Benjamin ouviu pessoalmente Marcelo Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que confirmaram informações prestadas à Lava Jato, de que a chapa vencedora na última eleição presidencial teve seu orçamento irrigado com dinheiro da corrupção.

Para os quatro ministros que defendem a permanência de Temer no Planalto, essas informações, que comprometem a Odebrecht e a chapa vencedora de 2014, não eram ainda conhecidas no momento de da abertura do processo. 

Descartando a Odebrecht, não haveria como punir Temer com a perda de seu mandato. Pelo mesmo motivo, não daria para punir Dilma, cassando-lhe por oito anos os direitos políticos.

Pela tendência dos pronunciamentos dos ministros no terceiro dia do julgamento, a Odebrecht deveria ficar de fora das sentenças finais de Gilmar Mendes, o presidente do TSE, de Napoleão Nunes Maia Filho, que é ministro da Corte eleitoral e também do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), de Admar Gonzaga e de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ambos recentemente nomeados pelo presidente da República.

Contra esses quatro votos, ficaram em minoria o próprio relator, Herman Benjamin, e dois ministros que, a exemplo de Gilmar Mendes, também pertencem ao Supremo Tribunal Federal (STF). São eles Luiz Fux e Rosa Weber.

JOGO DE CARTAS MARCADAS

A tendência favorável a Dilma e a Temer era tão nítida que às 12h37 desta quinta, quando os trabalhos da manhã foram suspensos, os advogados da defesa comemoravam e abriam sorrisos indisfarçáveis em conversas com jornalistas.

Na manhã de quarta (7/06), na sessão anterior do TSE, a tendência chegou a ser claramente esboçada pelos embates do relator, Benjamin, com os ministros Gilmar e Napoleão.

LEIA MAIS: O grande silêncio. Por Sérgio Paulo Muniz Costa

O primeiro deixara claro que seu propósito era expor, com o processo, um sistema eleitoral permeável à corrupção. Mas não – insistiu – "cassar mandatos", o que seria o caso de Michel Temer.

Napoleão Nunes Maia Filho, um jurista importante do Ceará, promovido aos tribunais superiores pelos governos do PT, havia perguntado a Benjamin, na terça, se ele também tinha a intenção de incluir em seu relatório a delação premiada de Joesley Batista, da JBS, ou mesmo a do ex-ministro petista Antonio Palocci, cujo conteúdo é ainda desconhecido.

A pergunta, reiterada na quinta, era maliciosa. Pressupunha que a peça de acusação funcionasse como um livro em aberto, ao qual se acrescentariam acusações contra Temer e Dilma que surgissem no Judiciário e na mídia.

Benjamin, sem perder a calma, afirmou que seu relatório levava apenas em conta episódios da campanha eleitoral de 2014. Num momento de indignação, pouco antes do meio-dia desta quinta, desabafou.

"A Odebrecht era a matriarca da manada de elefantes que transformou a Petrobras numa savana africana para a reprodução da rapinagem."

Tarcísio Neto não se comoveu com a declaração e, antecipando a leitura de trechos de seu voto de 80 páginas, afirmou que, em analogia às ações penais (no TSE são julgados crimes eleitorais), o objeto do julgamento não pode sofrer “extensão”. Ou seja, uma ampliação do assunto original.

O ministro foi acompanhado por Admar Gonzaga, com uma argumentação na mesma linha. 

Gilmar Mendes, que presidia os trabalhos, poderia ter interrompido aquela sequência aparentemente desordenada de declarações dos seis outros ministros presentes.

Ele tinha como alternativa, por exemplo, colocar em votação as chamadas preliminares – das sete levantadas pelos advogados, três ainda estavam em aberto –entre as quais se achava, justamente, a inclusão ou não da Odebrecht e dos interrogatórios do relator com os marqueteiros de Dilma Rousseff. 

Mas, pelo jeito, Gilmar Mendes pretendia que o plenário demonstrasse o isolamento do relator, que desde o princípio era favorável à cassação da chapa presidencial, com o consequente afastamento de Temer.

Foi em razão desse clima que se assemelhava a uma assembleia estudantil - se não fosse pelos vocativos respeitosos e pela sofisticação da linguagem jurídica -que a tendência do 4 a 3 se delineou com certa rapidez, fazendo com que o resto do julgamento se tornasse previsível.

FUX E ROSA WEBER

A ministra gaúcha do STF foi a mais discreta entre os participantes da sessão. Pronunciou-se apenas duas vezes. Na primeira delas, no entanto, os elogios ao relator –com o apelo a versos do poeta Torquato Neto –não escondiam suas simpatias pelas posições dele.

Luz Fux, bem mais loquaz, funcionou como uma orador que repetia com outras palavras e outras citações jurídicas exatamente aquilo que Herman havia declarado.

Uma sucessão de afirmações metafóricas, derivadas das falas do relator e, com certeza, das convicções que ele, Fux, também compartilhava.

O ministro argumentou, em resumo, que cabe ao magistrado contextualizar ao máximo suas sentenças, incorporando tópicos da narrativa produzidos depois do início do processo. 

Nesse particular ele foi mais abrangente que Herman Benjamin, já que este reiterou muitas vezes que se ateve à temporalidade da eleição contestada.

Um detalhe mundano: Joaquim Barbosa, o ministro aposentado do STF e que presidiu o julgamento do mensalão, assistiu por duas horas à sessão do TSE na manhã de quinta.

Michel Temer acompanhou a sessão em seu gabinete do palácio do Planalto, acompanhado de assessores, ministros e parlamentares. O presidente também acreditava, então, que se livraria da cassação por 4 x 3.

FOTO: José Cruz/Agência Brasil