São Paulo, 28 de Setembro de 2016

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MEI deve declarar Imposto de Renda?
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Tire todas as suas dúvidas sobre imposto de renda no Diário do Comércio e fique em dia com a Receita Federal

 

 

Gostaria de saber se MEI (Micro Empreendedor Individual) deve declarar o Imposto de Renda?

IOB Sage responde: O MEI só fica obrigado a apresentar a declaração se estiver enquadrado em alguma das situações de obrigatoriedade, dentre as quais, se teve rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 26.816,55, ou teve rendimentos isentos/não tributáveis ou exclusivos acima de R$ 40 mil, ou ainda se em 31 de dezembro teve a propriedade ou posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

Quanto aos rendimentos auferidos na condição de MEI, são considerados isentos os valores relativos ao percentual de 8% sobre a receita mensal auferida, caso seja resultado de atividade comercial ou industrial, ou 32% sobre a receita mensal auferida, para o caso de prestação de serviços. Tais valores serão informados na Declaração de Ajuste Anual, ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

 

Qual é o tratamento tributário aplicável às importâncias recebidas a título de estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
 

IOB Sage responde: Essas importâncias são consideradas rendimentos do trabalho assalariado, ainda que não haja vínculo empregatício e obrigatoriedade de desconto de contribuição previdenciária, estando sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.


Mande suas dúvidas para impostoderenda@dcomercio.com.br



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