São Paulo, 28 de Fevereiro de 2017

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Como declarar conta conjunta?
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No caso de conta bancária conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
                                                        
IOB Sage responde: Sim. Ambos os contribuintes podem indicar conta bancária conjunta para o recebimento da restituição. Entretanto, salientamos que não é permitida a indicação de conta de terceiros alheios aos informados na declaração, sob pena de caracterização de desvio de recursos públicos, que obriga a instituição financeira responsável à entrega dos valores ao legítimo credor ou sua devolução ao Tesouro Nacional, acrescidos dos juros legais, sem prejuízo da imposição das demais sanções cabíveis.

 


Os valores recebidos como forma de indenização por férias não gozadas estão sujeitos à incidência do IRPF?
 
IOB Sage responde: Não. Os rendimentos recebidos sob as rubricas de férias não gozadas integrais, proporcionais ou em dobro, convertidas em pecúnia, e de adicional de 1/3 constitucional quando agregado a pagamento de férias, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração, não são tributáveis pelo Imposto de Renda.


Mande suas dúvidas para impostoderenda@dcomercio.com.br



O contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal para saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o número 146

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